Termos de Serviço

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Serviços: a plataforma SafeBrand, software como serviço (SaaS) de análise de risco reputacional de creators para marcas e agências.
• Análise: o processamento completo de um perfil público de creator (Instagram, TikTok ou YouTube), executado de forma automatizada com apoio de inteligência artificial.
• Relatório: o resultado final de uma análise, composto pelo Safety Score, parecer detalhado e evidências por fonte, acompanhado de um código de conferência que permite verificar a autenticidade da emissão em /verify.
• Safety Score: nota de 0 a 100 atribuída na análise, organizada em quatro faixas: Safe (80–100), Attention (60–79), High Risk (40–59) e Blocked (0–39).
• Créditos: unidade pré-paga de uso dos Serviços. Cada análise consome 10 créditos.
• Organização: a conta multiusuário do SafeBrand (uma marca ou agência), à qual os acessos individuais estão vinculados, com os papéis de dono, admin e membro.
• Conteúdo do Usuário: briefings de marca, regras de Do & Don't e demais materiais fornecidos pela organização para configurar as análises.
• Dados de Creator: dados públicos de perfis, publicações, imagens, comentários, notícias e processos jurídicos coletados para a execução das análises.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos, incluindo a Política de Privacidade. Se você não concorda com eles, não utilize os Serviços.

Para utilizar os Serviços é necessário ter pelo menos 16 anos e plena capacidade para vincular-se a estes Termos ou, sendo menor de 18 anos, estar devidamente representado ou assistido por quem possa fazê-lo. Ao usar os Serviços em nome de uma Organização, você declara ter autorização para tanto, e a Organização fica integralmente vinculada a estes Termos pelas suas ações.

O acesso aos Serviços é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada com elas. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Cada organização é um ambiente isolado, com papéis internos — dono, admin e membro — que definem o que cada pessoa pode fazer. Os convites de novos membros são de responsabilidade de quem os envia: convide apenas pessoas com vínculo real com a organização e que necessitem de acesso.

Briefings de marca e regras de Do & Don't são confidenciais e exclusivos de cada organização. Compartilhá-los entre organizações, ou permitir tal compartilhamento, constitui violação destes Termos.

Confirmações de compra e demais avisos transacionais são enviados por e-mail aos usuários e à organização.

O SafeBrand é uma plataforma de análise de risco reputacional de creators em fase pré-contrato. A partir de um handle público (Instagram, TikTok ou YouTube), realizamos uma análise automatizada com apoio de inteligência artificial sobre dados públicos — perfil, publicações, imagens, comentários, notícias brasileiras e processos jurídicos públicos obtidos via agregadores — e devolvemos um Safety Score de 0 a 100 com parecer detalhado. O parecer é contextualizado pelo Do & Don't de cada marca cliente: o mesmo perfil pode gerar resultados diferentes para marcas diferentes.

O SafeBrand não é marketplace, não faz outreach, não gerencia contratos e não paga creators. Não intermediamos, em nenhuma hipótese, a relação entre marcas, agências e creators.

Cada análise consome 10 créditos. Os créditos são adquiridos em pacotes pré-pagos, pelos preços vigentes divulgados na plataforma no momento da compra, e o pagamento é processado pelo Stripe, com suporte a cartão de crédito e Pix. A confirmação de compra é enviada por e-mail.

Análises que falham no processamento têm os créditos correspondentes devolvidos automaticamente. Fora essa hipótese, créditos pré-pagos não são reembolsáveis, salvo por obrigação legal.

A recarga automática é opcional. A organização pode configurar um gatilho de saldo e uma quantidade de créditos; quando o saldo cai abaixo do gatilho, o cartão salvo é cobrado automaticamente e os créditos são lançados na conta. A recarga automática pode ser desativada a qualquer momento nas configurações da organização. Ao ativá-la, você autoriza expressamente essas cobranças recorrentes no cartão cadastrado.

Ao usar os Serviços, é vedado:

• utilizar os Serviços para qualquer fim ilícito;
• extrair, indexar ou coletar dados da plataforma, dos Serviços ou dos relatórios por meios automatizados (scraping, crawling, coleta em massa), sem autorização prévia por escrito;
• usar os outputs dos Serviços para treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina;
• compartilhar Conteúdo do Usuário, briefings, Do & Don'ts ou relatórios entre organizações distintas;
• usar dados ou outputs dos Serviços para desenvolver ou oferecer serviço concorrente;
• sobrecarregar a plataforma ou interferir em seu funcionamento, incluindo testes de carga, burla de limites e tentativas de invasão.

A plataforma, os algoritmos, os métodos de pontuação, o Safety Score e as marcas do SafeBrand são de nossa propriedade e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, com todos os direitos reservados.

O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade da organização que o forneceu. Ao fornecê-lo, a organização nos concede uma licença limitada, não exclusiva e sem royalties, pelo período de uso dos Serviços, exclusivamente para que possamos operá-los — armazenar o conteúdo, aplicá-lo nas análises, como na contextualização pelo Do & Don't, e apresentar os resultados aos usuários da sua organização.

Os relatórios são licenciados à organização para uso interno. Sem nossa autorização prévia por escrito, não podem ser revendidos, redistribuídos ou publicados, no todo ou em parte.

As análises consideram exclusivamente dados públicos, coletados automaticamente de fontes de terceiros: plataformas sociais, veículos de notícia e agregadores de processos jurídicos. Essas fontes podem mudar de formato, ter latência de atualização e cobertura limitada, ou ficar indisponíveis. Nesses casos, o relatório reflete a ausência do dado — e a ausência de dado não é atestado de ausência de risco.

Agregadores jurídicos e veículos de notícia possuem coberturas, critérios e atrasos próprios, que não controlamos e pelos quais não respondemos.

O Safety Score e o parecer são ferramentas informativas de apoio à decisão. Não garantem o comportamento futuro de um creator nem o resultado de qualquer parceria comercial. O score muda conforme novos dados são incorporados e varia com o contexto de cada marca — um mesmo perfil pode ser seguro para uma marca e indesejado para outra.

As decisões de contratar ou não contratar um creator são exclusivas do usuário. Na medida permitida pela lei aplicável, o SafeBrand não responde por decisões tomadas com base nos relatórios.

Os Dados de Creator são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O titular dos dados — o creator analisado — pode solicitar, pelo canal contato@safebrand.ai, comprovada a identidade:

• informações sobre o tratamento dos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• revisão de análise que se apoie em dados incorretos ou desatualizados.

As respostas serão fornecidas em até 15 (quinze) dias contados do recebimento do pedido.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O tratamento se apoia nas bases legais previstas na LGPD, dentre elas a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse.

Seus dados de contato são usados para a operação do serviço — administração da conta, confirmações de compra e avisos transacionais.

Buscamos manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros e eventos de força maior podem afetar a disponibilidade.

Podemos evoluir funcionalidades, fontes de dados e limites do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. Estes Termos também podem ser atualizados; a versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a respectiva data de vigência.

Na medida permitida pela lei aplicável, os Serviços são fornecidos sem garantias de resultado, de exatidão absoluta das análises, de adequação a uma finalidade específica ou de operação ininterrupta e isenta de erros.

Garantias que não possam ser excluídas ou limitadas por lei — em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis — permanecem íntegras.

Na medida permitida pela lei aplicável, o SafeBrand não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de uso, de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso dos Serviços.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total fica limitada ao somatório dos valores pagos pela sua organização ao SafeBrand nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que motivou a pretensão.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos irrenunciáveis, em especial os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor quando o usuário for consumidor final pessoa física.

Você pode encerrar sua conta e o uso dos Serviços a qualquer momento. Nós podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

Após o encerramento da conta, os dados dela podem ser removidos em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as retenções exigidas por obrigação legal.

Sobrevivem ao encerramento, entre outras, as cláusulas de:

• propriedade intelectual e licença de uso;
• aviso sobre scores e decisões;
• limitação de responsabilidade;
• créditos e pagamentos devidos até o encerramento;
• lei aplicável, foro e disputas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes tentarão resolver qualquer disputa de forma amigável por 30 (trinta) dias, contados da notificação formal da outra parte. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto e substituem acordos anteriores.
• Severabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância ou a falha em exercer um direito não configura renúncia a ele.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito; podemos ceder nossos direitos e obrigações a sucessores ou afiliados, inclusive em reorganizações societárias.
• Notificações: as notificações relacionadas a estes Termos são feitas por e-mail e consideram-se entregues quando enviadas aos endereços cadastrados.
• Força maior: não respondemos por atrasos ou impossibilidades de cumprimento causados por eventos fora do nosso controle razoável.

Estes Termos são celebrados com Airstrip S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.597.093/0001-25, com sede na Avenida Eusébio Matoso, 690 — Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-000 ("SafeBrand”).

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a contato@safebrand.ai.